Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pretende incluir jogos lotéricos e apostas na lista de produtos que possuem restrições legais para publicidade no Brasil. A iniciativa do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) busca estabelecer limites à propaganda do setor de apostas, seguindo modelo similar ao já aplicado para produtos como tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos e medicamentos.
Detalhes da proposta
A PEC proposta por Ducci visa modificar o § 4º do artigo 220 da Constituição Federal, que atualmente estabelece restrições publicitárias para outros produtos potencialmente nocivos. Se aprovada, a medida exigirá que campanhas publicitárias sobre modalidades lotéricas incluam, quando necessário, advertências claras sobre os malefícios associados à prática de apostas.
Para que a proposta seja formalmente protocolada na Câmara dos Deputados, o parlamentar precisa coletar 171 assinaturas de apoio entre os demais deputados, processo que já foi iniciado pelo autor.
Motivação do autor
Segundo Ducci, a iniciativa surge da preocupação com a forma agressiva como as apostas são atualmente divulgadas nas diversas plataformas digitais. “Assistir a um vídeo, navegar pelas redes sociais ou a qualquer momento online, estamos sujeitos a anúncios de todos os tipos. E, ultimamente, as bets estão no topo da lista dessas publicidades. Elas invadem nossas telas, com promessas de ganhos financeiros fáceis, muitas vezes se valendo da credibilidade de celebridades”, afirma o parlamentar.
Na justificativa oficial da PEC, Ducci argumenta que as campanhas atuais frequentemente “mascaram os riscos envolvidos” e promovem “uma falsa sensação de fácil enriquecimento”. O texto destaca ainda que operadores de apostas utilizam influenciadores digitais para estimular a prática sem esclarecer adequadamente os perigos relacionados.
Impacto sobre os consumidores
O deputado enfatiza que a publicidade sem restrições tem afetado especialmente os públicos mais vulneráveis. “É um problemão, pois quando o consumidor é uma criança ou alguém com menos familiaridade com a tecnologia, os danos podem ser ainda mais graves”, destaca Ducci.
Para embasar sua proposta, o parlamentar cita um estudo da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) que revela dados preocupantes: 63% dos brasileiros que apostam online comprometem parte significativa de sua renda com essa prática. A situação é tão grave que muitos comprometem até mesmo gastos essenciais, como alimentação e medicamentos.
Como isso afeta você?
Caso a PEC seja aprovada, os apostadores e consumidores de conteúdo relacionado a jogos de azar perceberão mudanças significativas na forma como as casas de apostas anunciam seus serviços. As propagandas deverão seguir diretrizes mais rigorosas e incluir alertas sobre os riscos associados ao jogo compulsivo.
Para usuários de plataformas de apostas, a mudança poderia resultar em campanhas publicitárias mais responsáveis e transparentes, com menor ênfase em promessas de ganhos fáceis e rápidos. A medida visa principalmente proteger consumidores menos experientes e mais suscetíveis à influência da publicidade.
Próximos passos
A proposta ainda está em fase inicial de coleta de assinaturas, precisando alcançar o mínimo de 171 adesões para ser formalmente protocolada. Após essa etapa, a PEC passará por análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça, seguida de comissão especial e, finalmente, votação em dois turnos no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
Para o deputado Luciano Ducci, a PEC representa “um passo essencial para evitar abusos nas campanhas de marketing voltadas ao setor”. Em suas palavras, “as campanhas devem refletir a realidade dos riscos, sem criar falsas expectativas nos consumidores (…) A proteção ao consumidor é prioridade. Devemos agir para evitar que mais brasileiros sejam prejudicados por essa avalanche de promessas de dinheiro fácil”.
