Comissão de Esporte do Senado discute projeto que proíbe propagandas de “bets” em horário nobre
A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado analisará nesta quarta-feira (12 de março) o Projeto de Lei 2985/2023, que propõe restrições rigorosas à publicidade de apostas esportivas no Brasil. O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), visa vedar a veiculação de propagandas de “bets” em horário nobre, proibir o uso de celebridades em campanhas e limitar a exposição em eventos esportivos. A proposta surge em meio ao crescimento exponencial do setor, que movimenta R$150 bilhões ao ano, e a preocupações com o impacto do jogo compulsivo entre jovens.
Detalhes do PL 2985/2023: horários restritos e veto a influenciadores
O projeto original proíbe qualquer forma de publicidade de apostas de quota fixa (“bets”), mas o relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou emendas para flexibilizar parcialmente as regras. As principais restrições incluem:
- Veiculação apenas das 22h às 6h em rádio e TV;
- Proibição total de anúncios em mídia impressa, internet e redes sociais;
- Vedação do uso de atletas, artistas, influenciadores e autoridades em campanhas;
- Banimento de publicidade em estádios e eventos públicos, exceto patrocínios em uniformes de maiores de 18 anos;
- Bloqueio de mensagens promocionais via SMS, WhatsApp e redes sociais.
Na justificativa, Valentim compara a medida à Lei Antifumo (2011): “Assim como combatemos o tabagismo, precisamos frear a glamorização das apostas, que seduzem jovens com falsas promessas de enriquecimento”.
Impacto no público jovem: 60% dos apostadores têm entre 18 e 30 anos
Dados do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) revelam que 60% dos apostadores regulares têm entre 18 e 30 anos, muitos atraídos por anúncios agressivos em plataformas digitais. O relator Portinho alerta: “A publicidade massiva cria a ilusão de que apostar é um caminho fácil para ganhar dinheiro, mas a realidade é o endividamento de famílias inteiras”.
Além disso, o PL 3405/2023, do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que também tramita na CEsp, propõe proibir apostas relacionadas a eleições e a pré-instalação de apps de “bets” em celulares.
Próximos passos: votação e desafios regulatórios
Após a CEsp, o PL 2985/2023 seguirá para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que terá a palavra final. Enquanto isso, o governo federal prepara medidas complementares, como:
- Cadastro nacional de jogadores compulsivos para restringir acesso a plataformas;
- Obrigatoriedade de alertas sobre riscos em anúncios remanescentes;
- Parcerias com plataformas digitais para monitorar conteúdo ilegal.
O Ministério da Justiça já identificou 132 sites de apostas não regulamentados em 2024, muitos vinculados a esquemas de lavagem de dinheiro.
Como isso afeta os jogadores e a indústria?
Para os apostadores, as novas regras podem reduzir a exposição a promoções enganosas, mas também limitarão acesso a informações sobre odds e bonificações. Já as operadoras enfrentarão desafios: estima-se que 30% do faturamento do setor vem de marketing digital, segundo a Associação Brasileira de Apostas (Abrapes).
O debate no Senado reflete uma guinada global na regulação de apostas. No Reino Unido, leis similares reduziram em 40% o número de jovens apostadores entre 2022 e 2024. No Brasil, a medida pode salvar vidas – ou ao menos poupar bolsos.
