O Senado Federal decidiu aprofundar o debate sobre as restrições à publicidade de casas de apostas esportivas antes de avançar com a votação de projetos que podem transformar radicalmente o setor. A Comissão de Esporte aprovou nesta quarta-feira (12/03) a realização de uma audiência pública para discutir os projetos de lei que restringem ou proíbem a publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como “bets”.
Projetos em análise propõem restrições severas à publicidade
Dois projetos estão no centro do debate. O PL 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), propõe vedar completamente “a veiculação, em qualquer meio de comunicação, de ações de comunicação, publicidade e marketing que promovam a loteria de apostas de quota fixa”. Na justificativa, o senador compara a medida à proibição da propaganda de cigarros, argumentando que “diante das incertezas que permeiam a capacidade de danos à saúde mental e ao patrimônio causados pelos vícios em apostas esportivas, é preciso frear o alcance das propagandas relacionadas a essa atividade econômica”.
O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou parecer favorável, mas com emendas que flexibilizam parcialmente as restrições. Entre as propostas, está a permissão para veiculação de anúncios apenas entre 22h e 6h em rádio e TV, além da proibição em veículos impressos e eletrônicos, incluindo internet. O texto também veta o uso de atletas, artistas e celebridades em propagandas e proíbe publicidade em estádios e eventos públicos.
O segundo projeto, PL 3.405/2023, de Eduardo Girão (Novo-CE), tem finalidade semelhante e foca especificamente na proibição do uso de atletas, ex-atletas, apresentadores e celebridades em publicidade de apostas. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), relator deste texto, também deu parecer favorável.
Audiência pública em abril deve ouvir todos os lados
A audiência pública foi solicitada através de requerimentos dos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Carlos Portinho, sendo aprovada pela comissão. Portinho pediu que o debate aconteça em Abril, preferencialmente no Plenário do Senado, com a participação de representantes de todos os segmentos envolvidos, incluindo as plataformas de redes sociais.
“Esse é um tema muito sensível, porque por mais que haja repercussão econômica – e não é pequena, especialmente no futebol – há uma preocupação muito grande com essa massiva publicidade, que inclusive atinge um público que não é o público-alvo”, afirmou Portinho durante a análise do requerimento.
A presidente da Comissão de Esporte, senadora Leila Barros (PDT-DF), comprometeu-se a dar celeridade ao tema após a realização da audiência pública.
Tramitação rápida para as propostas
Os projetos terão um caminho relativamente curto de tramitação no Senado. Após a análise na Comissão de Esporte, os textos seguirão para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que terá a palavra final na Casa. Em seguida, se aprovados, serão enviados à Câmara dos Deputados.
Há expectativa de que as duas propostas sejam analisadas conjuntamente, com possível unificação das relatorias. Os dois projetos complementam a lei que regulamentou as apostas online em 2023, que já incluía algumas restrições publicitárias, como a necessidade de alertas sobre os malefícios do jogo e a proibição de conteúdos que apresentem as apostas como “socialmente atraentes”.
Preocupação com impactos na saúde mental e financeira
O debate sobre a publicidade de apostas reflete uma preocupação crescente dos parlamentares com os impactos do jogo compulsivo na saúde mental e nas finanças pessoais dos brasileiros. O senador Eduardo Girão, autor de um dos projetos e crítico à indústria de jogos, tem destacado os riscos do vício em jogos como potencial problema de saúde pública.
“São bem conhecidos os riscos do vício em jogos, que podem vir a se tornar um problema de saúde pública em um cenário de desregulamentação da atividade”, escreveu o senador Petecão em seu relatório.
A audiência pública deverá trazer novas perspectivas sobre o tema, incluindo dados sobre o impacto das apostas na saúde mental, especialmente entre os jovens, que têm sido alvo de intensas campanhas publicitárias nas redes sociais.
