- Cassinos, bingo e jogo do bicho
- 2024: A nova era de apostas no Brasil
- 2023: A legitimidade
- 2018: O marco da Lei nº 13.756
- 1960 a 1990: Tentativas de regulação e o jogo clandestino
- 1946: A grande proibição
- Século 20: Loterias e crescimento do jogo
Linha do tempo da legislação das bets e jogos de azar no Brasil
Século 20: Loterias e crescimento do jogo
Em 1917, a Loteria Federal foi criada e rapidamente se tornou uma das casas de apostas mais populares. Na década de 1930, o jogo ilegal prosperou, o que resultou em uma tentativa de legalizar corridas de cavalos, Jogo do Bicho e bingos, mas a falta de regulamentação efetiva resultou em perda de controle pelo governo.
1946: A grande proibição
Proibição dos jogos de azar no Brasil com a promulgação do Decreto-Lei nº 9.215, que extinguiu os cassinos e proibiu a maioria das formas de jogos.
1960 a 1990: Tentativas de regulação e o jogo clandestino
A partir dos anos 1960, corridas de cavalos e loterias locais foram permitidas. Em 1993, a Lei Zico tentou regulamentar os bingos, mas falhas no controle levaram ao voto negativo presidencial. Nos anos 2000, as apostas online começaram a ganhar espaço, aumentando a pressão por leis mais modernas.
2018: O marco da Lei nº 13.756
Aprovação da Lei nº 13.756, que legaliza as apostas esportivas de quota fixa. Essa lei permite que apostadores brasileiros realizem apostas em casas de apostas online estrangeiras.
2023: A legitimidade
Em 30 de dezembro de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.790, que estabelece um novo marco regulatório para as apostas esportivas online e jogos de azar. A nova legislação exige que todas as plataformas operem sob licença emitida pelo Ministério da Fazenda.
2024: A nova era de apostas no Brasil
- Julho
O Ministério da Fazenda publica a Portaria nº 1.207, que estabelece regras detalhadas para os jogos online, incluindo a necessidade de caráter aleatório e tabelas de pagamento claras. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) publicou portarias regulamentando o setor, e também definiu que os jogos devem ser de quota fixa, com resultados determinados por geradores randômicos.
- Setembro
A regulamentação das apostas de quota fixa é reforçada, destacando a responsabilidade das empresas em garantir a segurança dos apostadores, como identificação de identidade rigorosa e proibição de depósitos em contas não registradas. Também foi proibido uso de cartão de crédito como forma de depósito.
- Dezembro
Novas diretrizes são publicadas pelo governo, incluindo proibições específicas sobre a participação de menores em eventos esportivos e restrições à publicidade relacionada às apostas. Além disso, projetos de Lei como a “Serasa das Bets” está sendo discutida entre deputados como forma de combater o jogo excessivo.
Pontos principais da legislação
A nova legislação para apostas esportivas traz diversas mudanças significativas:
Impostos e Taxas
Os apostadores pagarão uma taxa de 15% sobre o prêmio líquido acima de R$2.259,20, através do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). As empresas serão tributadas em 12% sobre o faturamento.
Autorização para Empresas
As empresas que desejam operar no Brasil precisam obter uma licença, pagando uma taxa inicial significativa. Apenas empresas constituídas segundo a legislação brasileira poderão atuar no país sobre o domínio “.bet.br”.
Regras para Jogos Online
A Portaria nº 1.207 estabelece que os jogos online devem ter caráter aleatório e fornecer informações claras sobre as possibilidades de ganho antes da realização das apostas. Além disso, cada jogo deve pagar pelo menos 85% em prêmios da arrecadação.
Segurança e Prevenção
As empresas devem implementar medidas rigorosas para prevenir lavagem de dinheiro e proteger os dados dos usuários. Isso inclui o uso de sistemas de reconhecimento facial e a proibição do uso de dinheiro em espécie nas transações. E também programas de Jogo Responsável internos para conscientização de seus jogadores.
Cassino, bingo e jogo do bicho
Os jogos de azar no Brasil incluem uma variedade de atividades, como cassinos, bingos, o famoso jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo.
O jogo do bicho, uma prática popular e tradicional, opera na clandestinidade desde sua proibição em 1946, mas continua sendo amplamente jogado em todo o país. As apostas em corridas de cavalo também têm uma longa história no Brasil e foram autorizadas em determinados locais, como jockey clubs.
Recentemente, houve um movimento para regularizar essas atividades por meio da proposta do Projeto de Lei nº 2234/2022, que visa legalizar bingos e cassinos e regularizar o jogo do bicho. A aprovação desse projeto pode trazer essas práticas para a legalidade, permitindo que sejam monitoradas e tributadas pelo governo. A votação para liberar estes jogos de azar foi adiada para a pauta de votação do Senado para Janeiro de 2025.
Como essas medidas afetam os jogadores?
As novas regulamentações prometem um ambiente mais seguro e transparente para os apostadores brasileiros. Com a legalização das apostas esportivas e a regulamentação dos jogos online, os apostadores terão acesso a plataformas confiáveis e regulamentadas, reduzindo o risco associado ao uso de sites não autorizados. Além disso, as novas regras visam proteger os jogadores contra comportamentos compulsivos, com medidas para identificar e bloquear contas quando necessário.
Os apostadores também devem estar cientes das implicações fiscais associadas às suas atividades. Com a introdução da tributação sobre ganhos, é fundamental que os jogadores se informem sobre suas obrigações fiscais para evitar surpresas desagradáveis.
Acompanhe os próximos passos
O avanço da legislação sobre jogos de azar e apostas esportivas online no Brasil representa um passo importante em direção à formalização desse setor em crescimento. Com novas regras em vigor e um controle mais rígido sobre as operações das plataformas, espera-se que o mercado se torne mais seguro tanto para consumidores quanto para empresas legítimas.
No entanto, é essencial que os apostadores se mantenham informados sobre as mudanças e as implicações fiscais associadas às suas atividades. As novas medidas visam não apenas regular o setor, mas também prevenir comportamentos compulsivos relacionados ao jogo.
Portanto, os jogadores devem optar sempre por plataformas autorizadas para garantir uma experiência segura e responsável nas suas atividades de jogo. Acompanhe as atualizações que faremos com as novas notícias e informações sobre o mercado nesta página.
