O Senado Federal recebeu, um robusto pacote de 17 projetos de lei que visa endurecer significativamente a regulação das apostas online no Brasil. As propostas, assinadas pelas senadoras Soraya Thronicke (Podemos-MS), Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), surgem após a rejeição do relatório final da CPI das Bets, e buscam responder à crescente preocupação com o avanço do mercado ilegal e a proteção dos consumidores brasileiros.
O que muda com o novo pacote de projetos?
O conjunto de projetos propõe uma série de medidas inéditas para o setor de apostas online, com destaque para:
- Criação do Cadastro Nacional dos Apostadores (PL 2.889/2025): O cadastro reunirá informações como CPF, histórico de apostas e limites financeiros dos jogadores, permitindo maior controle sobre o perfil dos apostadores e facilitando a formulação de políticas públicas de prevenção e combate ao vício em jogos.
- Responsabilização de provedores de internet (PL 2.877/2025): Provedores e plataformas digitais poderão ser responsabilizados caso não bloqueiem o acesso a sites de apostas ilegais, ampliando o papel da Anatel na fiscalização do setor e dificultando o acesso ao mercado clandestino.
- Proibição de apostas automáticas em menos de três segundos: Medida visa coibir práticas que incentivam o jogo compulsivo, especialmente entre jovens e pessoas vulneráveis.
- Vedação de bônus e jogadas grátis: O objetivo é impedir que vantagens promocionais sirvam como isca para atrair e reter jogadores, reduzindo o risco de dependência e protegendo públicos mais suscetíveis.
- Criação de novos crimes: O pacote propõe a criminalização da exploração de apostas sem autorização, da propaganda irregular (especialmente voltada a menores) e da intermediação de transações entre usuários e plataformas ilegais.
- Limitação de horários e canais de oferta: Projetos sugerem restringir a veiculação de apostas de quota fixa em determinados horários e meios, além de proibir apostas para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), protegendo famílias em situação de vulnerabilidade social.
- Ferramentas de autocontrole: Bancos poderão ser obrigados a oferecer mecanismos de bloqueio voluntário para apostas, permitindo que usuários limitem seus próprios gastos e controlem o acesso ao jogo.
- Criação de Fundo Nacional para o Combate às Plataformas Ilegais: O fundo centralizaria recursos para fiscalização e combate ao mercado clandestino, fortalecendo a atuação do poder público1.
Por que o pacote foi apresentado?
A rejeição do relatório final da CPI das Bets, que previa o indiciamento de 16 pessoas, incluindo influenciadores digitais, motivou a relatora Soraya Thronicke a encaminhar as propostas diretamente ao Senado. Segundo a senadora, as plataformas clandestinas representam concorrência desleal para operadores licenciados, drenam recursos do país e frequentemente servem como vetores para lavagem de dinheiro e financiamento de organizações criminosas.
Como isso afeta os jogadores?
Para os apostadores, as novas regras podem significar:
- Maior controle e fiscalização sobre o perfil e comportamento dos jogadores, com o cadastro nacional e limites financeiros.
- Redução de ofertas promocionais, como bônus e jogadas grátis, tornando o ambiente menos propício ao vício e à compulsão.
- Dificuldade de acesso a sites ilegais, com bloqueio mais efetivo por parte dos provedores de internet.
- Mais segurança e transparência, com medidas que visam proteger o consumidor e combater práticas abusivas e ilegais.
O que isso significa para você?
Se você aposta online no Brasil, prepare-se para um ambiente mais regulado e fiscalizado. O cadastro nacional pode exigir informações detalhadas e limitar apostas de acordo com seu perfil. A oferta de bônus e promoções tende a diminuir, e o acesso a sites não autorizados será cada vez mais restrito. Essas mudanças buscam proteger o jogador, mas também exigem atenção redobrada na escolha de plataformas licenciadas e no controle dos próprios hábitos de jogo.
O pacote de 17 projetos apresentado no Senado marca um novo capítulo na regulação das apostas esportivas online no Brasil. O objetivo é criar um ambiente mais seguro, transparente e responsável, combatendo o mercado ilegal e protegendo os consumidores. Jogadores devem acompanhar as mudanças, priorizar plataformas autorizadas e praticar o jogo responsável, atentos aos novos mecanismos de controle e fiscalização que estão por vir.
