O Ministério da Fazenda coordenou na última segunda-feira (10 de Março) a primeira reunião do Grupo Interministerial de Trabalho (GT) voltado para questões relacionadas à saúde mental e financeira dos apostadores no Brasil. O grupo, que reúne membros de diversos órgãos governamentais, não incluiu representantes das casas de apostas, gerando questionamentos sobre a efetividade das medidas a serem implementadas.
Exclusão polêmica: setor que movimenta bilhões fica de fora das decisões
O encontro inaugural do GT ocorreu na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, e contou com representantes dos Ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR). A ausência notável foi de representantes das próprias operadoras de apostas, que são diretamente afetadas por qualquer regulamentação do setor.
Segundo fontes do setor, a exclusão das empresas de apostas do debate pode limitar a eficácia das medidas propostas, uma vez que são elas que possuem dados diretos sobre comportamentos de apostadores e já implementam ferramentas de jogo responsável em outros mercados. Por outro lado, defensores da composição atual argumentam que a ausência do setor evita conflitos de interesse nas discussões sobre proteção aos apostadores.
“É como discutir segurança alimentar sem ouvir a indústria de alimentos”, criticou um executivo de uma das maiores plataformas de apostas do país, que pediu anonimato.
Novas ferramentas de proteção: governo prepara sistema nacional de bloqueio para apostadores compulsivos
Entre as principais ações previstas pelo grupo está a criação da Plataforma de Autoexclusão dos Apostadores, que reunirá um banco de dados com informações sobre cidadãos autoexcluídos e pessoas proibidas de apostar. A medida integra a Agenda Regulatória para 2025-2026, atualmente em consulta pública.
Outra iniciativa em desenvolvimento é o Acordo de Cooperação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para monitorar a saúde financeira dos apostadores. O objetivo é detectar padrões de comportamento que indiquem gastos excessivos, permitindo intervenções preventivas para evitar endividamento e outros riscos financeiros associados ao jogo compulsivo.
Corrida contra o tempo: 60 dias para encontrar soluções para um problema crescente
O GT tem um calendário de cinco reuniões já agendadas, com encontros quinzenais ao longo dos próximos meses. O prazo inicial de funcionamento do grupo é de apenas 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período se necessário. O último encontro está previsto para 22 de Maio, quando deverão ser apresentadas as recomendações finais.
O secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, Regis Dudena, destacou a importância do grupo para a proteção dos apostadores. “A saúde dos apostadores é um dos pontos prioritários na regulamentação e, por ser um tema multidisciplinar, o trabalho deste GT será essencial para que possamos avançar nessa questão”, afirmou em comunicado oficial.
Outros países incluem operadoras em discussões sobre jogo responsável
A criação do grupo de trabalho ocorre em um momento crucial para o mercado de apostas no Brasil. Com a recente regulamentação do setor, o país enfrenta o desafio de equilibrar o crescimento econômico proporcionado pelas apostas esportivas com a necessidade de proteger os consumidores de potenciais danos.
Dados preliminares indicam um aumento de 43% nos casos de jogo patológico desde a liberação das apostas online no país. Especialistas em saúde mental têm alertado para a necessidade de políticas públicas específicas para prevenir e tratar distúrbios associados às apostas, especialmente entre jovens adultos.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) afirma que já vem desenvolvendo ações voltadas à proteção da saúde mental e financeira dos apostadores, mas o GT representa um esforço mais amplo e coordenado do governo federal para enfrentar essa questão.
