O governo federal anunciou que beneficiários dos programas sociais Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) estarão proibidos de realizar apostas online. A decisão, confirmada pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca proteger famílias vulneráveis dos impactos financeiros do jogo. A medida será implementada por meio do bloqueio do CPF dos beneficiários nas plataformas de apostas.
Dados alarmantes: bilhões em apostas com recursos sociais
A decisão foi motivada por um levantamento do Banco Central, que revelou que, em agosto de 2024, cerca de 20% dos recursos do Bolsa Família foram utilizados em apostas online, totalizando R$ 3 bilhões transferidos via Pix para plataformas de jogos em apenas um mês. O dado acendeu o alerta no governo e reforçou a necessidade de endurecer as regras para evitar o uso indevido dos benefícios sociais.
Como a proibição será implementada?
Inicialmente, o governo considerou bloquear diretamente os valores recebidos nos cartões vinculados ao Bolsa Família e ao BPC, mas essa solução foi descartada por ser ineficaz. Segundo Dudena, apenas 1% dos beneficiários utiliza o cartão exclusivo do programa; a maioria recebe os recursos em contas bancárias que também podem receber outros depósitos.
A alternativa encontrada foi o bloqueio direto pelo CPF dos beneficiários, impedindo-os de se cadastrarem ou realizarem apostas em qualquer plataforma regulamentada no Brasil. A medida ainda passará por avaliação jurídica antes da publicação oficial da portaria.
Impacto no mercado regulado e combate à ilegalidade
Desde a regulamentação das apostas em janeiro de 2025, o governo tem intensificado o combate ao mercado ilegal. Mais de 11 mil sites não autorizados foram retirados do ar, e 177 investigações foram abertas contra influenciadores digitais suspeitos de promoverem plataformas ilegais ou direcionadas a menores.
Dudena destacou que a publicidade regulamentada tem um papel crucial na orientação dos apostadores para sites seguros e licenciados. “A ausência de regras só favoreceria a ilegalidade”, afirmou o secretário.
Medida faz parte de esforços mais amplos para proteger vulneráveis
A proibição para beneficiários do Bolsa Família e BPC é apenas uma das ações previstas na Agenda Regulatória 2025-2026 da SPA. O governo também está desenvolvendo um sistema nacional de autoexclusão, que permitirá aos cidadãos se excluírem voluntariamente das plataformas, além de criar um banco de dados centralizado para monitorar pessoas proibidas de apostar, como menores de idade, atletas profissionais e membros de órgãos reguladores.
Como isso afeta você?
Se você é beneficiário ou conhece alguém que utiliza programas sociais, é importante estar ciente das novas regras. O bloqueio pelo CPF visa proteger famílias vulneráveis e reduzir os impactos financeiros negativos associados ao jogo. Já para apostadores regulares, a medida reforça a importância de escolher plataformas regulamentadas e respeitar as normas vigentes.
