Espécie de “Serasa das Bets”
Apelidada de “Serasa das Bets”, a proposta apresentada pelo parlamentar paulista prevê a criação de um tipo de escudo digital contra a compulsão por apostas online. Segundo o projeto de lei proposto por Kataguiri, a ferramenta permitirá que os próprios apostadores façam seus cadastros voluntariamente, como forma de se protegerem de uma eventual compulsão por apostas online. Esse cadastro poderia ser removido após seis meses.
Principais características
De acordo com o projeto de lei, as principais características incluem um cadastro voluntário e gratuito; consulta obrigatória das plataformas antes de novos registros; e um mecanismo de proteção para jogadores em risco. Segundo o parlamentar, a principal meta é evitar que jogadores compulsivos agravem sua condição.
Vale destacar que após identificado o indivíduo que joga compulsivamente, ele não terá acesso a jogos que possam aumentar sua compulsão e trazer riscos financeiros, ou seja, será feito um bloqueio da conta caso ele queira acessar jogos não recomendados. Ainda não está certo se haverá algum tipo de acompanhamento psicológico ou que outras medidas poderão ser tomadas para tratar os jogadores identificados como compulsivos.
“Queremos garantir que as restrições sejam cumpridas, evitando que indivíduos (jogadores) com comportamentos compulsivos tenham acesso a jogos que possam agravar essa condição”, enfatizou Kataguiri ao falar sobre a proposta.
Inclusão de nomes por terceiros
Além do chamado autocontrole individual proposto pelo parlamentar paulista, cônjuges e credores também poderão solicitar a inclusão de nomes na “Serasa das Bets”. No entanto, no caso dos credores, estes terão 15 dias para provar o risco financeiro, ou seja, que há uma ameaça de calote por conta da compulsão do indivíduo. Ainda segundo o projeto de lei, neste caso o jogador poderá contestar a inclusão de seu nome.
Outras medidas de proteção
É importante destacar que recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou medidas para tentar evitar que apostadores compulsivos percam recursos financeiros em apostas online. Na última semana, por exemplo, o ministro Luiz Fux aprovou medidas que visam impedir que beneficiários de programas sociais federais – como o Bolsa Família – realizem apostas em sites online.
Dessa forma, o projeto do deputado federal Kim Kataguiri, somado à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, poderão servir de proteção a jogadores vulneráveis, já que ambos têm como objetivo principal evitar que os jogadores desenvolvam uma possível compulsão e que isso leve a utilização de grandes somas de recursos financeiros.
O que muda para o jogador?
É importante frisar que a “Serasa das Bets” não tem como objetivo dificultar a vida dos jogadores brasileiros. A proposta visa evitar que os jogadores que têm compulsão percam grandes somas de recursos financeiros e comprometam o orçamento familiar. A intenção é aumentar a segurança do jogador, mantendo a diversão e o entretenimento em primeiro lugar.
Vale lembrar que as casas de apostas online já possuem mecanismos e ferramentas que ajudam a coibir a compulsão por parte dos apostadores. No FebreDeCassino.com, por exemplo, o compromisso de educar os usuários sobre a importância do jogo responsável é levado muito à sério.
Estabelecer um orçamento, jogar apenas com dinheiro que pode perder, fazer pausas regulares e não jogar sob efeito de drogas, são algumas das orientações que devem ser levadas em conta na hora de fazer sua aposta.
