A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda autorizou nesta terça-feira (15) a retomada das operações da Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda, empresa de apostas esportivas que é patrocinadora máster do Flamengo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, revogando a suspensão que havia sido aplicada na última sexta-feira (11) devido à suposta falta de apresentação de certificados técnicos obrigatórios.
Suspensão e liminar judicial
No dia 10 de abril, a SPA suspendeu a licença provisória da Pixbet, juntamente com outras três operadoras, por não cumprimento dos prazos para entrega dos certificados técnicos exigidos pela regulamentação do setor. A medida gerou grande repercussão, especialmente pelo impacto no contrato de patrocínio da Pixbet com o Flamengo, avaliado em cerca de R$ 470 milhões até 2027.
Em resposta, a Pixbet entrou com um mandado de segurança e obteve liminar favorável do juiz federal substituto Anderson Santos da Silva, da Seção Judiciária do Distrito Federal. O magistrado considerou a suspensão “excessiva” e ressaltou que a empresa havia apresentado a maior parte da documentação dentro do prazo, entregando o último certificado no dia 10 de abril, um dia antes da portaria que determinou a suspensão.
Graças à liminar, a Pixbet pôde manter suas operações e o Flamengo exibiu a marca Flabet em seu uniforme na partida contra o Grêmio, válida pela 3ª rodada do Campeonato Brasileiro, evitando prejuízos contratuais e comerciais.
Retomada oficial e validade da autorização
Com a publicação da Portaria SPA/MF nº 806/2025, a autorização para a Pixbet operar apostas de quota fixa foi restabelecida oficialmente, com validade até 5 de janeiro de 2030. A decisão foi assinada pelo secretário Regis Anderson Dudena, o mesmo que havia referendado a suspensão anteriormente.
A autorização abrange as marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte, consolidando a empresa como uma das principais operadoras licenciadas no país e mantendo seu papel de patrocinadora máster do Flamengo.
Impactos para o mercado e o futebol brasileiro
A retomada da Pixbet é vista como um alívio para o mercado regulado de apostas no Brasil, que vem passando por um processo rigoroso de fiscalização e adequação às normas técnicas. A decisão judicial demonstra a tensão entre a necessidade de controle regulatório e a segurança jurídica para as empresas do setor.
Para o Flamengo, a manutenção do patrocínio é fundamental, pois além do aporte financeiro significativo, a exposição da marca Pixbet no uniforme reforça a presença da empresa no cenário esportivo nacional.
Como isso afeta você?
Se você é apostador ou fã de futebol, a notícia garante que a Pixbet continuará oferecendo seus serviços dentro do marco regulatório brasileiro, com maior segurança e transparência. Para os clubes, a decisão reforça a importância dos contratos de patrocínio com empresas licenciadas, fundamentais para o financiamento do esporte.
