Liminar é mantida por maioria no STF
Ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator André Mendonça na votação, consolidando a decisão. Edson Fachin se declarou suspeito e se absteve. Mesmo que os demais ministros se manifestassem de forma contrária, não haveria votos suficientes para reverter a decisão.
A decisão do STF representa um duro golpe para a Loterj, que buscava autorização para que suas licenciadas pudessem atuar em todo o território nacional. A alegação da Loterj era de que o Edital de Credenciamento 01/2023 permitia que suas licenciadas oferecessem serviços de loteria em todo o Brasil.
Loterj se adapta à decisão
Cumprindo a liminar de Mendonça, a própria Loterj já havia publicado uma portaria determinando que as empresas adotassem mecanismos de geolocalização para impedir apostas por pessoas de fora do estado do Rio de Janeiro. A portaria exigia a “imediata cessação da exploração da atividade de loterias e jogos eletrônicos por parte das empresas credenciadas que não comprovarem a adoção de medidas eficazes para assegurar o cumprimento do critério de territorialidade estabelecido na decisão judicial liminar”.
AGU aponta descumprimento da liminar
Apesar da portaria da Loterj, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma petição afirmando que há casas de apostas credenciadas pela autarquia fluminense que não estão respeitando o limite de territorialidade. A AGU pede a aplicação de multas e o bloqueio dos sites que estão desrespeitando a decisão.
Um relatório técnico da Coordenação-Geral de Fiscalização de Apostas, órgão integrante do Ministério da Fazenda, constatou que diversos sites autorizados pela Loterj continuam oferecendo apostas de quota fixa fora dos limites do Estado do Rio de Janeiro, em evidente desrespeito à legislação vigente e à ordem do STF.
Setor critica tributação de bônus
Paralelamente à decisão do STF, o setor de apostas esportivas tem criticado a tributação de bônus oferecidos pelas casas de apostas aos clientes. A tributação, considerada excessiva por representantes do setor, pode impactar a competitividade das empresas e a atratividade do mercado brasileiro para investidores estrangeiros.
Impacto para os jogadores
A decisão do STF significa que os jogadores residentes fora do Rio de Janeiro não poderão mais apostar em sites licenciados pela Loterj. Essa restrição pode limitar as opções de escolha dos apostadores e impactar a dinâmica do mercado de apostas online no Brasil.
Como isso afeta você
Se você reside fora do estado do Rio de Janeiro e costumava apostar em sites licenciados pela Loterj, precisará buscar outras opções de plataformas de apostas que possuam licença para operar em todo o território nacional. Fique atento às regulamentações e certifique-se de apostar apenas em plataformas autorizadas, garantindo a segurança e a legalidade de suas apostas.
