O prefeito de Recife, João Campos (PSB), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a redução da alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para 2% sobre empresas do setor de apostas, loterias e jogos online. A medida visa atrair novas empresas para a capital pernambucana, ampliando a base econômica local. Paralelamente, a Receita Federal do Brasil reforça a obrigatoriedade de declaração e tributação sobre ganhos em apostas online, com alíquota de 15% sobre prêmios acima de R$2.824, gerando um cenário complexo para operadores e apostadores.
Recife quer se tornar polo nacional de apostas com redução tributária
A proposta enviada por João Campos altera o Código Tributário Municipal e expande um benefício fiscal já existente na região central da cidade (RECENTRO) para todo o município. Caso aprovada, a medida permitirá que mais empresas escolham Recife como base de operações, seguindo uma tendência adotada por outras cidades brasileiras que buscam competitividade no mercado regulado de apostas.
“Queremos transformar Recife em uma referência nacional no setor de apostas online, gerando empregos e novos investimentos”, declarou o prefeito.
Além disso, os três principais clubes da capital – Sport, Náutico e Santa Cruz – já possuem patrocínios com grandes marcas do setor, como Betnacional e Esporte da Sorte, consolidando a presença das casas de apostas no futebol pernambucano.
Receita Federal reforça fiscalização e exige declaração de ganhos em apostas
Enquanto Recife busca atrair empresas com impostos reduzidos, a Receita Federal intensifica a fiscalização sobre os ganhos dos apostadores. Desde janeiro de 2025, operadores licenciados são obrigados a reter 15% de imposto na fonte sobre prêmios que excedam R$2.824. Esses valores são tratados como antecipação do Imposto de Renda anual do jogador.
Para ganhos obtidos em plataformas internacionais ou não licenciadas no Brasil, os apostadores devem utilizar o sistema Carnê-Leão para declarar os valores à Receita Federal, sob risco de multas por omissão. “A regulamentação trouxe clareza ao mercado, mas também aumentou as responsabilidades dos jogadores”, afirmou um especialista tributário.
Impacto no setor: incentivos locais versus carga tributária federal
A combinação da redução do ISSQN em Recife com a alta tributação federal cria um cenário ambíguo para o mercado brasileiro de apostas. Enquanto cidades como Recife oferecem incentivos fiscais significativos para atrair empresas, as operadoras enfrentam uma carga tributária total que pode ultrapassar 50%, incluindo impostos federais e estaduais, segundo dados da Associação Brasileira das Apostas (ABRADIE).
Especialistas apontam que essa disparidade pode levar algumas empresas a priorizarem mercados internacionais ou regiões com menor carga tributária global.
Como isso afeta você?
Se você é apostador ou investidor no setor, é importante entender como as mudanças tributárias impactam suas finanças. Para jogadores, o importante é certificar-se de que seus ganhos estão sendo declarados corretamente para evitar problemas com a Receita Federal. Para os investidores da indústria, avalie as condições fiscais locais antes de decidir onde estabelecer operações no Brasil.
