Propostas de restrição à publicidade
A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe a proibição de “publicidade, divulgação e propaganda de empresas e casas de apostas online ou não, e também de produtos ligados a jogos de azar”. A justificativa do projeto argumenta que a vedação das ações de comunicação relacionadas às apostas é essencial para reduzir a exposição da população a conteúdos que podem induzir ao comportamento de risco.
Outros parlamentares também se manifestaram sobre o tema:
- O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou o PL 3.511/2024, que segue a mesma linha de proibição.
- O deputado federal Marx Beltrão (PP-AL) propôs alterações na Lei das Contravenções Penais de 1941, visando proibir influenciadores de fazer publicidade de jogos de azar e apostas digitais nas redes sociais.
Essas iniciativas refletem uma preocupação crescente com o aumento da publicidade no setor de apostas e seus possíveis impactos negativos na sociedade brasileira.
Posicionamento da indústria
Em contrapartida, representantes da indústria de apostas argumentam que a proibição da publicidade pode ter efeitos contraproducentes. Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), afirmou em artigo de opinião que “defender restrições severas à publicidade de apostas online é um erro que só beneficiaria o mercado ilegal.”
Segundo Jorge, a publicidade responsável é fundamental para:
- Esclarecer a relação entre operadores, mercado e apostadores
- Diferenciar as empresas legais das ilegais
- Promover práticas de jogo responsável
O executivo argumenta que impedir essa comunicação criaria uma relação obscura e propensa a abusos, beneficiando apenas o mercado ilegal.
Como isso afeta os jogadores?
A possível proibição da publicidade de apostas online teria impactos significativos para os jogadores brasileiros:
- Acesso à informação: Os apostadores teriam menos acesso a informações sobre operadoras legais e confiáveis, dificultando a escolha de plataformas seguras.
- Educação sobre jogo responsável: A restrição da publicidade poderia limitar campanhas educativas sobre práticas de jogo responsável e prevenção ao vício.
- Promoções e bônus: Os jogadores teriam menos conhecimento sobre ofertas e promoções das casas de apostas regulamentadas.
- Distinção entre legal e ilegal: Sem publicidade, pode se tornar mais difícil para os apostadores distinguir entre plataformas legais e ilegais, aumentando o risco de fraudes.
- Conscientização sobre riscos: A falta de comunicação aberta sobre apostas pode dificultar a conscientização dos jogadores sobre os riscos envolvidos.
É importante ressaltar que, embora a intenção dos projetos seja proteger os consumidores, a abordagem pode ter consequências não intencionais que afetam negativamente os próprios jogadores que se pretende proteger.
O futuro da publicidade de apostas no Brasil
O debate sobre a regulamentação da publicidade de apostas no Brasil está apenas começando. Enquanto os projetos de lei tramitam no Congresso, é fundamental que todas as partes interessadas – legisladores, empresas do setor, especialistas em jogo responsável e representantes dos apostadores – participem ativamente das discussões.
A busca por um equilíbrio entre a proteção dos consumidores e a manutenção de um mercado de apostas transparente e responsável será crucial para o futuro do setor no país. Os jogadores brasileiros devem permanecer atentos a esses desenvolvimentos e buscar informações de fontes confiáveis para tomar decisões informadas sobre suas atividades de apostas.
