A regulamentação do mercado de apostas no Brasil, iniciada em janeiro de 2025, já acendeu um fogo cruzado entre as loterias estaduais e municipais e o governo federal. No centro da disputa está a obrigatoriedade do uso do domínio “.bet.br” para todas as operadoras licenciadas, uma medida que a Associação Nacional de Loterias Estaduais e Municipais (ANALOME) considera uma violação da livre concorrência e uma ameaça à autonomia dos estados e municípios.
Domínio da discórdia: lotéricas locais se sentem “invisíveis” e ameaçam ir à Justiça
A imposição do “.bet.br” como critério para identificar operadores legais tem gerado confusão entre os apostadores, segundo a ANALOME. Muitas lotéricas estaduais e municipais já operam com outros domínios há anos e temem perder clientes e credibilidade ao serem vistas como “ilegais” por não adotarem o novo padrão.
“Essa exigência cria uma percepção errônea, prejudicando as empresas que cumprem as leis estaduais e municipais”, afirmou a associação em nota oficial. A ANALOME alega que a medida fere a Constituição Federal, que garante a livre iniciativa e a autonomia dos entes federativos. A entidade não descarta acionar a Justiça para reverter a decisão.
Loterj defende o “.bet.br” como selo de legalidade e proteção ao consumidor
Enquanto isso, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) defende o uso do “.bet.br” como forma de combater a proliferação de sites ilegais e proteger os consumidores. A estatal argumenta que a medida facilitaria a identificação das empresas autorizadas a operar no Brasil, garantindo mais segurança e transparência para os apostadores.
Em janeiro, a Loterj chegou a solicitar ao NIC.br (entidade responsável pelo registro de domínios no país) que o “.bet.br” fosse exclusivo para todas as loterias regulamentadas, tanto federais quanto estaduais e municipais.
Bastidores da briga: “tentativa de monopólio” e acusações de favorecimento
Nos bastidores, a disputa pelo domínio “.bet.br” é vista como uma batalha pelo controle do bilionário mercado de apostas no Brasil. A ANALOME acusa a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) de tentar monopolizar o setor, favorecendo as empresas com licença federal em detrimento das lotéricas estaduais e municipais.
A associação também critica a falta de diálogo com o governo federal na definição das regras do mercado. “É fundamental um debate técnico para construirmos um sistema regulatório justo e eficiente”, defende Camilo Roma de Brito, presidente da ANALOME. A entidade propôs a criação de um grupo de trabalho conjunto com a SPA para discutir o tema, mas ainda não obteve resposta.
Desafios para o futuro do mercado de apostas no Brasil
A disputa pelo domínio “.bet.br” expõe as tensões e desafios da regulamentação das apostas no Brasil. A forma como essa questão será resolvida pode ter um impacto significativo no futuro do mercado, definindo quem terá o poder de operar e como os consumidores serão protegidos.
A briga também evidencia a necessidade de um diálogo mais amplo e transparente entre o governo federal, as lotéricas estaduais e municipais e outros atores do setor para construir um modelo regulatório que atenda aos interesses de todos e garanta a segurança e a integridade das apostas no país.
Como isso afeta você?
Se você é um apostador, é importante estar atento à legalidade das plataformas que utiliza. Verifique se o site de apostas online escolhido possui licença para operar no Brasil e se adota medidas de segurança para proteger seus dados e seu dinheiro. A disputa pelo domínio “.bet.br” pode gerar dúvidas e confusão, mas o importante é buscar informações confiáveis e escolher cassinos online seguros.
