Duas das maiores casas de apostas do Brasil e do mundo de jogos de azar, Betano e Bet365, foram recentemente condenadas pela Justiça a reativar contas de clientes que haviam sido bloqueadas ou limitadas de forma considerada abusiva. As decisões reforçam a proteção dos direitos dos consumidores e a necessidade de mais transparência nas práticas dessas plataformas.
Betano é condenada por limitar apostas sem justificativa
No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Betano foi obrigada a restabelecer a conta de um jogador que teve o limite de apostas drasticamente reduzido para apenas R$ 5, sem aviso prévio ou justificativa plausível. A juíza responsável pelo caso destacou que a relação entre plataforma e cliente é de consumo, sendo regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Lei 14.790/2023, que regula as apostas no Brasil. Segundo a decisão, a restrição foi considerada abusiva, já que não havia indícios de vício em jogo, fraude, manipulação ou violação dos termos de uso.
Bet365 deve reativar conta e pagar indenização
Em Minas Gerais, a Bet365 foi condenada a reativar a conta de um apostador que teve o acesso bloqueado após apresentar desempenho lucrativo. O juiz considerou abusiva a cláusula contratual que permitia à empresa encerrar unilateralmente contas “a seu exclusivo critério”, ferindo os princípios de boa-fé, equilíbrio contratual e direito à informação previstos no CDC. Além do desbloqueio, a Bet365 foi condenada a pagar indenização por danos morais ao cliente, reconhecendo o prejuízo psicológico e financeiro causado pela medida.
Decisões reforçam direitos dos consumidores
As sentenças evidenciam que as casas de apostas não podem impor restrições arbitrárias aos usuários sem justificativa clara e fundamentada. O entendimento dos tribunais é de que a transparência e o respeito ao consumidor são essenciais, especialmente em um setor que movimenta bilhões de reais no país.
Como isso afeta você?
Se você é apostador, saiba que tem direito a explicações claras sobre qualquer bloqueio ou limitação em sua conta. Em caso de restrição injustificada, é possível recorrer à Justiça para garantir seus direitos e buscar indenização.
